Concurso PRF : governo sofrerá maior pressão por aval de concurso

Pelo terceiro ano seguido, o governo federal negou o pedido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de autorização de concurso PRF 2016 para 1.500 vagas de policial rodoviário federal.

A recusa se deu em função da suspensão das seleções no Executivo federal em 2017, por conta da necessidade de ajustar as contas públicas, e mesmo com a seleção sendo essencial para minimizar a redução do quadro, que ameaça deixar as rodovias federais descobertas país afora. Decisão aumenta pressão por aval no próximo ano.
Além de já contar com um efetivo reduzido — de cerca de 10.200 policiais para uma malha viária federal de mais de 70 mil quilômetros —, a PRF poderá perder até 4 mil agentes (40% do efetivo atual) até o fim de 2017, conforme vem alertando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). A expectativa é confirmada por ofício encaminhado à entidade, em outubro do ano passado, pelo então chefe de gabinete da Direção-Geral da PRF, Adriano Furtado.
Segundo o documento (imagem abaixo), em setembro último, 691 servidores recebiam o abono de permanência (que é a contrapartida paga àqueles que já podem se aposentar, mas permanecem na ativa) estando prevista a aposentadoria de 3.641 em dois anos. Os dados foram obtidos junto à Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da PRF. No mês passado, o coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, Antônio Paim, falou à FOLHA DIRIGIDA e afirmou que embora as aposentadorias não estejam acontecendo em um ritmo que possa levar às 4 mil saídas até o fim do ano que vem, a quantidade de policiais passando à inatividade deverá passar de mil no período, sendo cerca de 600 somente neste ano.
Veja ofício da PRF que aponta previsão de aposentadorias
394-961-Ofício

Especialista teme situação calamitosa

Entretanto, para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, as saídas previstas certamente vão se efetivar, em razão de receio de mudança nas regras relativas à aposentadoria, assim como devido à precarização do trabalho por conta do baixo efetivo. No pedido de concurso feito no ano passado, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a enfatizar que muitos postos possuem menos policiais do que o mínimo necessário para garantir a segurança dos próprios servidores. Cardozo também classificou o concurso como a única saída para a crise de efetivo vivida pelo órgão.
Ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o cientista político Guaracy Mingardi ressaltou que a quantidade de policiais rodoviários federais em atividade já é insuficiente e temeu pelo cenário que se aproxima. “Se o efetivo já é curto agora, daqui a dois anos a situação vai ser tornar calamitosa”, alardeou, apontando que boa parte das estradas do Brasil são federais. “E o controle já é mínimo. Diminuir mais ainda o efetivo é complicado. Ou seja, o efetivo tem que ser recomposto o mais rápido possível, sob pena do serviço não funcionar”, reforçou.
O especialista em segurança pública observou que a PRF é o órgão que mais apreende drogas no país e que com a redução do efetivo, vastas áreas do interior dos estados deverão ficar sem o patrulhamento das estradas. “A gente vai acabar tendo basicamente uma coisa em volta das capitais, aquelas regiões mais populosas. E o resto, vai ficar um ‘Deus nos acuda’.” Mingardi afirmou ainda que aquilo que passar por essas regiões poderá chegar aos grandes centros. “Em relação a armas, o grande problema é no Rio de Janeiro, que é o lugar onde o traficante anda com metralhadora. Nos outros estados, normalmente, os traficantes não usam armamento pesado. No Rio eles usam. E esse armamento pesado entra via Paraguai na maior parte dos casos”, explicou.