TRT SC: A Banca foi definida!

Concurso para o TRT SC: A banca já foi escolhida!

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) publicou no diário Oficial nesta terça-feira, 20 de junho, o extrato do contrato referente à contratação da banca organizadora do concurso do TRT SC 2017 para o provimento de cargos para Técnico e Analista.

Este concurso deveria ter acontecido em 2016, quando o órgão decidiu por não realizar o certame, pois a autorização orçamentária do Governo Federal não saiu a tempo. Desta forma, não haveria tempo hábil para que todas as etapas fossem cumpridas e realizadas naquele ano. Já em 2017, o órgão informou que não realizaria nenhum concurso, devido as restrições impostas pela Recomendação 21/2017, expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e cujo propósito foi adequar as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho à Lei 13.408/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017).

Segundo comunicado da presidência do Tribunal, um dos apectos que contribuiu para a revisão do posicionamento de não realizar o certame, foi a apuração de disponibilidade orçamentária, fazendo com que o Tribunal assuma as despesas do concurso com recursos próprios. Com isso, torna-se dispensável o pedido de autorização orçamentária específica para tal.

EDITAL NOS PRÓXIMOS DIAS

As informações sobre vagas e cargos não foram divulgadas, mas serão informadas com o edital que sairá nos próximos dias! Acredita-se que o concurso TRT SC ofereça oportunidades para cargos de nível médio e superior, nas funções de Técnico e Analista Judiciário. A remuneração inicial para o cargo de Analista é de R$ 9.736,00 e de Técnico R$ 5.934,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

GARANTA A MELHOR PREPARAÇÃO

Requisitos e atribuições por cargo..

Analista Judiciário – Área Judiciária

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Atribuições: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação

Atribuições: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Curso Superior completo, devidamente reconhecido e conhecimentos de digitação.

Atribuições:  Realizar atividades de nível superior, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e execução de tarefas envolvendo assuntos de natureza administrativa; prestar informações e elaborar relatórios, projetos e pareceres de natureza administrativa; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Na especialidade de oficial de justiça avaliador federal, o inicial será de R$ 10.425,75, sem auxílio. Já o posto de técnico judiciário – área administrativa tem inicial de R$ 5.365,92. Os servidores contam ainda com VPI de R$ 59,87 e auxílio alimentação de R$ 710. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação. As atribuições acima mencionadas referem-se a Classe A  – Padrão 1.

Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

 Na última seleção, realizada em 2013 e organizada pela FCC, houve mais de 420 nomeações, sendo a maioria para o cargo de Técnico Judiciário –  Área: Administrativa (165), seguido dos postos de Analista Judiciária – Áreas: Judiciária (129), Administrativa (28) e Oficial de Justiça Avaliador Federal (33)